ATUALIZAÇÃO SOBRE AÇÕES JUDICIAIS

O SINTRAER informa aos servidores algumas atualizações sobre ações judiciais de interesse da categoria.

Primeiro, é importante esclarecer que essas ações não têm relação com a ação dos 5,87% proposta pelo SINTERO. O SINTRAER possui ação própria, que tramita no processo nº 7028447-91.2017.8.22.0001.

A assessoria jurídica das ações é feita pelos advogados do escritório Castro & Advogados Associados.

Todos os processos já estão na fase de cumprimento de sentença, que é a etapa em que a Justiça verifica quanto cada servidor tem a receber.

Processo nº 7028447-91.2017.8.22.0001
Ação dos 5,87% – O Estado está com prazo aberto para analisar os cálculos apresentados pelo sindicato.

 Processo nº 7045713-28.2016.8.22.0001

Progressão Funcional – Servidores da SEAD (Lei nº 1.068/02) – O processo está com prazo aberto para o Estado se manifestar sobre os cálculos apresentados.

Processo nº 7044133-60.2016.8.22.0001
Progressão da Saúde – O processo está na fase de elaboração dos cálculos pelo sindicato.

Os cálculos com os valores estimados de cada servidor já foram apresentados à Justiça e a relação desses valores está em posse do SINTRAER.

Quem quiser saber se está na ação ou consultar seu valor estimado, pode procurar o sindicato.

⚠️ Importante: esses valores são apenas cálculos apresentados no processo. Isso não significa que o dinheiro já foi liberado para pagamento, pois ainda existem etapas que precisam ser cumpridas dentro do processo.

O sindicato e a assessoria jurídica informam que os processos estão sendo acompanhados com todo o cuidado e seguem tramitando dentro do tempo normal da Justiça.

ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO

Se algum servidor mudou de endereço, nome ou dados bancários, é importante procurar o SINTRAER para atualizar o cadastro.

Manter os dados atualizados facilita o pagamento quando os valores forem liberados pela Justiça.