O SINTRAER – Sindicato dos Trabalhadores no Poder Executivo do Estado de Rondônia, por meio de sua diretória, diante de indagações realizadas em grupos de conversa por meio do aplicativo “whatsapp”, quanto a situação de servidores do CEMETRON que laboravam em desvio de função, e após o afastamento do trabalho presencial devido a prevenção do contágio pelo “COVID-19”, quando do retorno ao trabalho, estão recebendo a determinação para que voltem as atividades de suas funções originais, havendo diversos comentário, que seria por ordem da justiça, dentre outros comentários.
Inicialmente, destacamos que o SINTRAER, como representante dos servidores públicos, lamenta qualquer possível mal-entendido anterior, informando, que o ente sindical, por meio de seus representantes, mantém-se a disposição de auxiliar a seus filiados, por meio de orientações, esclarecimentos, e ainda, reivindicando direitos de seus representados.
Sobre a questão dos servidores em desvio de função, a Diretória buscou informações, sobre os fatos ocorridos, e também, junto a Direção do CEMETRON, obtendo informações que a PGE/RO, após diversas ações judiciais em que o Estado de Rondônia, foi condenado a pagar valores a servidores que trabalhavam em desvio de função, espediu Parecer Normativo, destacando que os Administradores Públicos não permitam que servidores públicos laborem em desvio de função, sob pena de serem responsabilizados pessoalmente.
Assim, esclarecemos que os servidores que trabalham em desvio de função, deverão retornar a suas atividades originais, por ordem da direção do CEMETRON.
Outrossim, aproveitando a oportunidade, visando a garantia dos direitos dos servidores que laboravam em desvio de função, que retornem a suas atividades originais, orientamos, aos mesmos a apresentar Pedido Administrativo objetivando: “receber os valores das diferenças salariais pelo período de trabalho em desvio de função”, caso o servidor não tenha realizado tal pedido.
Com a negativa do pedido, ou mesmo, demora na resposta, orientamos aos servidores buscar a cobrança judicial de seus direitos.
São estes os esclarecimentos necessários, mantendo o SINTRAER o objetivo de alcançarmos a maior participação possível dos servidores públicos em suas fileiras, aumentando e engrandecendo este ente sindical na busca dos direitos e garantias de seus filiados, mantendo-se de portas abertas ao diálogo e ao consenso.
Atenciosamente.
DIRETORIA DO SINTRAER