Ampliada, com a contratação de 29 novos funcionários, a Comissão da Transposição, em Brasília, deve dar novo ritmo ao processo, com maior celeridade na análise dos documentos e esgotamento dos avisos de recebimento (AR) junto aos servidores do estado de Rondônia, que optaram por integrar os quadros da União.

 A informação partiu do procurador do Estado, Luciano Alves, que esteve reunido na manhã desta terça (19/1) com as lideranças sindicais que compõem a comissão estadual que acompanha o processo da transposição. Paulo Durand – Sintraer, Francisco Roque – Sinjur, Jales – Sinsepol, Pedro – Sindsaúde.

 A presidente da comissão, Helena Bezerra, da Superintendência de Recursos Humanos (Searh), também participou da reunião. Segundo ela, termina neste mês de fevereiro o prazo de permanência da doutora Neleide Abila à frente da Comissão da Transposição, o que poderia gerar um novo desgaste no processo, mas, diz ela, não haverá mudança na comissão, uma vez que, já há a confirmação de que Neleide e sua equipe permanecerão em seus respectivos cargos.

 Segundo o procurador Luciano Alves, Neleide prometeu fazer limpa das cartas (AR- Aviso de Recebimento) que estão paradas na comissão e as atas terão novo ritmo com a ampliação do quadro de pessoal, com a contratação de 29 novos funcionários.

 Sobre as portarias, o procurador explica que elas estavam paralisadas aguardando emissão do parecer da Advocacia Geral da União, o que, segundo a assessoria do Senado Valdir Raupp (PMDB), foi divulgado na tarde desta terça-feira pelo ministro Luiz Adams.

 Com a liberação do parecer, os servidores do ex-território federal de Rondônia que estão sendo transpostos para os quadros da União, por força da emenda constitucional nº 60/2009, poderão optar pelo antigo regime previdenciário da União – RGPS ou pelo regime atual da União – FUNPRESP. Vamos aguardar para ver o conteúdo do Parecer.